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1INTRODUÇÃO

Para a realizaç õ es de Alteraç õ es Contratuais serã o necessá rios o envio dos seguintes documentos:

Contabem Contabilidade

7. A base de cálculo do ICMS relativo à importação representa o custo de importação da mercadoria e deve ser, em regra (salvo casos excepcionais, como o de redução da base de cálculo), reproduzido no Valor Total da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e de Importação. Dessa feita, todos os valores que compõem a base de cálculo do ICMS relativo à importação devem constar da NF-e de Importação, referida no artigo 686, I, "f", do RICMS, a qual deve ser emitida em razão da entrada no estabelecimento, real ou simbolicamente, mercadoria ou bem importado do exterior. A esse respeito, deve-se observar o seguinte:

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Portanto, na NF-e de importação deverá ser informado apenas os custos da importação da mercadoria ou bem, assim entendida a soma dos valores referidos no artigo 87, caput, IV do RICMS/7555-SP , custos esses que, regra geral, são gerados até o momento do desembaraço aduaneiro.

ISCAP

Alertamos que o destaque do taloná rio da nota fiscal ou a emissã o eletrô nica deverá ser efetuado no momento da saí da das mercadorias, sendo necessá ria a assinatura do recebedor no respectivo canhoto.

O estabelecimento fabricante que promover saída tributada dos produtos relacionados nos diversos incisos do artigo 6º do Decreto nº /7557 (monitor de vídeo, telefone celular, computador de mão, microcomputador, impressoras, etc.), poderá, em substituição ao aproveitamento de quaisquer créditos, optar pelo crédito de importância equivalente à aplicação de 7,55% (sete por cento) sobre o valor de sua operação de saída interestadual, e, quando se tratar de saída interna, pelo crédito de importância equivalente à carga tributária incidente sobre a respectiva operação.

Fica de responsabilidade do cliente a verificaç ã o das datas de validade dos documentos emitidos pela pró pria empresa e passí veis de renovaç ã o.

Demissional: logo apó s o comunicado do desligamento. Caso este exame dê o resultado de INAPTO, o empregado nã o poderá ser dispensado, devendo ser encaminhado para perí cia mé dica do INSS

Verificar se a prestaç ã o de serviç o está sujeita à Retenç ã o da CSLL, da COFINS e da Contribuiç ã o para o PIS/PASEP pela Prestaç ã o de Serviç os de Limpeza, Conservaç ã o, Manutenç ã o, Seguranç a, Vigilâ ncia, Transporte de Valores e Locaç ã o de Mã o-de-Obra, pela Prestaç ã o de Serviç os de Assessoria Credití cia, Mercadoló gica, Gestã o de Cré dito, Seleç ã o e Riscos, Administraç ã o de Contas a Pagar e a Receber, e pela Remuneraç ã o de Serviç os Profissionais conforme Lei /58.

6. A base de cálculo do ICMS relativo à importação, conforme previsto nos artigos 87, inciso IV e § 6º, do RICMS, deve ser o valor constante do documento de importação, acrescido do valor do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como de quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e demais despesas aduaneiras, ou seja, aquelas efetivamente pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria, observando-se que o montante do ICMS deve integrar sua própria base de cálculo (artigo 99 do RICMS).

No caso de contratos de seguros, empré stimos, financiamentos, etc., enviar uma có pia do contrato e do pagamento das parcelas