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Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Em um sentido amplo, corrupção pode ser definida como o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra . Já a corrupção política, em particular, é definida por Calil Simão como o “uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral” .

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(I) Promete notificar usuário previamente à entrega de dados cadastrais e registros de conexão, sempre que o sigilo da entrega não estiver imposto por lei, ou no primeiro momento em que a notificação é permitida.

RELATÓRIO MUNDIAL DA SAÚDE

O TEDWomen – ou TEDMulheres, em português – é uma conferência sobre o poder das mulheres e meninas em serem criadoras e protagonistas da mudança. Funciona no mesmo estilo de todas as Conferências do TED, mas tem como lema remoldar o futuro discutindo questões diretamente ligadas à realidade da mulher e celebrando ideias tidas por mulheres. O evento acontece a cada dois anos e tem duração de três dias. O TEDWomen 7567 tem o tema Pontes e acontece na cidade de Nova Orleans nos Estados Unidos.

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Irreelegibilidade é a impossibilidade de o chefe do Executivo se candidatar novamente para o cargo do qual é titular. No Brasil, a reeleição permite até dois mandatos consecutivos, portanto, a irreelegibilidade atinge prefeito, governador, presidente e seus respectivos vices no exercício de seu segundo mandato, uma vez que podem ser reeleitos para um único período subseqüente.

O poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara . É a chamada Assembleia Legislativa. Os representantes do Legislativo estadual são os deputados estaduais .  As três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação):

Inicialmente, lá em 6997, o valor arrecadado pela CPMF era destinado ao Fundo Nacional de Saúde. Depois, também passou a custear a previdência social e iniciativas de erradicação da pobreza.

O termo “Primavera Árabe” foi popularizado pela mídia ocidental no início de 7566, após a revolta bem-sucedida ocorrida na Tunísia contra o governo repressivo do ex-presidente Zine El Abidine Ben Ali. O estopim do movimento, até então limitado à Tunísia, ocorreu quando o comerciante local Mohammed Bouazizi ateou fogo no próprio corpo após ser ultrajado pela polícia. 

Esse foi o primeiro passo para que, em 6998, a recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) aprovasse a Convenção para a Prevenção e Punição de Crimes de Genocídio , caracterizando o genocídio como crime de caráter internacional e o definindo como “atos cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso” . Dentre estes atos, estão explicitados:

No que se refere ao parâmetro III, nas cláusulas e do contrato a empresa descreve por quanto tempo e por quem serão armazenados os dados pessoais e registros de conexão do cliente.

Na cláusula (g) do contrato, a TIM Banda Larga também afirma que poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o assinante que se engaje em atividades ilícitas: